Reduzir os juros anuais da dívida dos estados junto ao governo federal de 7,5% e 6% para 2% e substituir o indexador de correção da dívida de IGP-DI para IPCA são duas das propostas aprovadas pelo Conselho Nacional de Secretários do Planejamento (Conseplan), fórum presidido pelo secretário do Planejamento da Bahia, Zezéu Ribeiro, encerrado na sexta-feira (29), na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul.
A proposta de renegociação da dívida, segundo Ribeiro, segue a mesma direção do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Hoje, a Bahia possui uma dívida com a União de aproximadamente R$ 6,4 bilhões, com pagamentos anuais superiores a R$ 900 mil. Queremos juros mais baixos e um índice de indexação mais estável que o indicador de inflação IGP-DI, usado atualmente.
Outro ponto abordado no encontro foi o piso nacional da educação. Além de reconhecer a ideia como um passo importante para a valorização da educação básica, como sequência do processo de valorização do sistema educacional brasileiro, o Conseplan entende que é um desafio para os estados.
O piso requer um arranjo de financiamento inovador, devido à dificuldade dos estados e dos municípios para dar conta autonomamente dessa responsabilidade, cuja solução passa por uma participação mais decisiva da União, com sua capacidade econômico-financeira, afirmou o secretário baiano.
O secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã do Rio Grande do Sul, João Motta, defendeu a formação de um grupo técnico entre os secretários que estabeleça critérios, junto aos ministérios da Educação e do Planejamento, para um período de transição até a adequação dos estados aos pagamentos.
Já incorporamos esse compromisso ao nosso plano plurianual, estabelecendo R$ 2 bilhões até o quarto ano para possibilitar essa integralização. Mas se essa for uma exigência judicial imediata, o Rio Grande do Sul, hoje, não teria como honrar, declarou Motta.
Parceria
Neste mês de agosto, o Conseplan firma um acordo de cooperação com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), que é um órgão da Presidência da República, nas áreas de capacitação e disseminação de informação.
Representando a ministra do Planejamento, a secretária do Planejamento e Investimentos Estratégicos do ministério, Maria Lúcia Falcón, apresentou o sistema de monitoramento do plano plurianual federal.
Um dos desafios é fortalecer os estados para criar mecanismos que possibilitem, em conjunto com a União, difundir e compartilhar as práticas de elaboração e monitoramento da execução dos planos plurianuais e orçamentos públicos, explicou a secretária.
O próximo encontro do Conseplan acontece no mês de outubro, na cidade de Palmas, no Tocantins.
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