CUT BAHIA DEFENDE UNIVERSALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E MANUTENÇÃO DO PLANSERV

Nesta terça-feira, 23, a Central Única dos Trabalhadores enviou uma carta ao governador Jaques Wagner na qual se posiciona sobre o projeto de lei 19.394/2011, que trata de mudanças no Planserv, em tramitação na Assembléia Legislativa da Bahia. No documento, a CUT-BA defende a universalização do direito à saúde como condição básica para garantir proteção social para toda a população, em especial para a classe trabalhadora, enquanto responsabilidade do Estado. 

O presidente da CUT-BA, Martiniano Costa, ressalta que a Central participa ativamente das lutas em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), combatendo à terceirização e todas as formas de privatização desse serviço indispensável à qualidade de vida no país. “Por outro lado, a existência de uma rede de atenção suplementar ainda se torna necessária para ampliar o acesso a serviços de assistência à saúde”, diz.

Trecho da carta coloca que “o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, conhecido pela sigla Planserv, é resultado da conquista de direitos para os trabalhadores do serviço público da Bahia. Seus serviços contemplam 466 mil beneficiários, constituindo-se como uma das maiores rede de atenção suplementar à saúde no estado. Reconhecemos os avanços obtidos no gerenciamento do Planserv nos últimos quatro anos, que proporcionaram ampliação do número de atendimentos em até 30% e da própria rede de unidades parceiras, de 900 para 1480, segundo fontes oficiais”.

Costa diz que os servidores públicos contribuem com dois terços da sustentação financeira do Planserv, enquanto que a participação do governo do Estado é de um terço. “Qualquer medida que altere o modelo de atendimento, o valor da mensalidade e dos serviços oferecidos pelo Planserv deve ser amplamente debatida no Conserv (Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais), que conta com a representação dos servidores, e envolver a participação das entidades sindicais representativas deste segmento dos trabalhadores”, enfatiza.

A CUT-BA apóia a gestão atual do Planserv em sua busca por garantir qualidade nos serviços de atendimento aos beneficiários e por estender a rede de atenção para o interior do estado. “É fundamental que quem sustenta verdadeiramente o Planserv tenha suas necessidades atendidas com dignidade e onde quer que esteja”, finaliza o presidente da Central baiana.(Ascom)