COMISSÃO APROVA SALÁRIO FAMÍLIA PARA EMPREGADA DOMÉSTICA

Senadora Lídice da Mata(Foto by Ascom)

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17/8), em caráter terminativo, sem necessidade de ser apreciado pelo plenário, o Projeto de Lei, de autoria da senadora Lídice da Mata, que concede o salário família para as empregadas domésticas. O benefício, segundo Lídice, é assegurado constitucionalmente aos trabalhadores de baixa renda e, inexplicavelmente, não era pago as trabalhadoras domésticas, uma das categorias cuja renda está entre as mais baixas do país. O projeto agora será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostragem de Domicílio, de 2009, feita pelo IBGE, os empregos domésticos com carteira assinada totalizam 1.995.000, que representa 27,62% do total de 7.223.000 de trabalhadores domésticos do país. Estão na informalidade 4.969.000 que corresponde a 68,79% do total. E 259.000 são de diaristas contribuintes individuais da Previdência. Uma boa parte dos empregados na informalidade preferem essa situação pelo fato de receberem o Bolsa Salário. É preciso destacar ainda que 93% de todos esses postos são ocupados por trabalhadoras.

Segundo o projeto, o benefício será pago pela Previdência Social no valor médio de R$ 23,00 para cada dependente até 14 anos de idade. Esse pagamento, explica a senadora, não representará aumento de despesa para o caixa do governo porque estimulará a formalização dos trabalhadores e, consequentemente, haverá ingresso de recursos na Previdência. De acordo com a expectativa de Lídice, com o Salário-família os empregados domésticos terão interesse na formalidade, pois passarão a receber esse benefício, compensando a perda do Bolsa Família.