segunda-feira, 27 de junho de 2011

MAIS 39 MIL FAMÍLIAS TERÃO IMÓVEIS REGULARIZADOS NA BAHIA


O Governo da Bahia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinam, nesta terça-feira (28), às 9h, termo de adesão ao Plano Estadual de Adequação e Regularização dos Imóveis Rurais (PARA). Com a iniciativa, 39 mil e 500 famílias, dos 451 assentamentos baianos, serão beneficiadas.

A solenidade acontece no salão Azul da Fundação Luís Eduardo Magalhães, no CAB, e conta com as presenças do governador Jaques Wagner, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, do secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e do presidente nacional do Incra, Celso Lacerda, entre outras autoridades. 

O plano estadual está em consonância com o programa federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais e tem como objetivo promover a adequação ambiental destas propriedades na Bahia, por meio da recuperação e regularização da reserva legal, das áreas de preservação permanente e regularização das autorizações, dos registros e licenças ambientais inerentes aos empreendimentos.

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